Esta seção identifica os beneficiários das desonerações tributárias, benefícios ou incentivos fiscais, com exercício, tributo relacionado, fundamento legal, modalidade de concessão, setor/programa beneficiado e valor total renunciado. A consulta pode ser filtrada por exercício e por beneficiário, incluindo nome ou documento.
| Ações | Exercício | Beneficiário | Documento | Tributo | Lei/Modalidade | Setor/Programa | Valor renunciado | Registros | Atualização |
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