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LEIS
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  • LEI N.º 0162/2009
    PUBLICADO em 08/05/2009
    “CONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Ano:

    2009
  • LEI N.º 0161/2009
    PUBLICADO em 08/05/2009
    “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA -, NO MUNICÍPIO DE PARICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Ano:

    2009
  • LEI N.º 0160/2009
    PUBLICADO em 08/05/2009
    “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE USO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Ano:

    2009
  • LEI N.º 0159/2009
    PUBLICADO em 01/04/2009
    “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 483.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Ano:

    2009
  • LEI N.º 0158/2009
    PUBLICADO em 23/03/2009
    “INSTITUI INSALUBRIDADE DE 20% PARA OS FUNCIONÁRIOS QUE MENCIONA, INTEGRANTES DO QUADRO DE CARREIRA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Ano:

    2009
  • LEI N.º 0157/2009
    PUBLICADO em 23/03/2009
    “INSTITUI MUSEU NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO D PARICONHA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

    Ano:

    2009
  • LEI N.º 0156/2009
    PUBLICADO em 23/03/2009
    CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2009
  • LEI N.º 0154/2008
    PUBLICADO em 22/08/2008
    CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO – GESTOR DO FMHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2008
  • LEI N.º 0153/2008
    PUBLICADO em 01/07/2008
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2008
  • LEI N.º 0152/2008
    PUBLICADO em 30/05/2008
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 292.773,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2008
  • LEI N.º 0151/2008
    PUBLICADO em 19/05/2008
    DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARICONHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2008
  • LEI N.º 0150/2008
    PUBLICADO em 19/05/2008
    DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARICONHA PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2008
  • LEI N.º 0148/2008
    PUBLICADO em 18/04/2008
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 483.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2008
  • LEI N.º 0147/2008
    PUBLICADO em 07/04/2008
    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2008
  • LEI N.º 0146/2008
    PUBLICADO em 07/04/2008
    CONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2008
  • LEI N.º 0145/2008
    PUBLICADO em 10/03/2008
    DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 142.000,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2008
  • LEI N.º 0144/2008
    PUBLICADO em 10/03/2008
    CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O RESPECTIVO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2008
  • LEI N.º 0142/2007
    PUBLICADO em 17/12/2007
    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 057 DE 20 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2007
  • LEI N.º 0141/2007
    PUBLICADO em 19/11/2007
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, COM BASE NA PORTARIA DO MS. N º 1.716 DE 24 DE JULHO DE 2007, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

    Ano:

    2007
  • LEI N.º 0140/2007
    PUBLICADO em 08/10/2007
    CONCEDE REAJUSTE DE 8%(OITO POR CENTO) PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Ano:

    2007

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