{ "gerado_em": "2026-07-04 07:26:52", "total_registros": 246, "dados": [ { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ADALGISA TEIXEIRA LIMA", "Documento Público": "***.138.884-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "4,14", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ADAUTO DA SILVA", "Documento Público": "***.426.324-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "6,89", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ADEILSON JOSÉ DO NASCIMENTO", "Documento Público": "***.587.054-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "8,14", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ADEMIR DE SOUZA TOMAZ", "Documento Público": "***.777.074-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "8,61", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ADILSON DA SILVA", "Documento Público": "665.176.724-00", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "3,14", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ADRIANO DA SILVA", "Documento Público": "99.999.999\/6817-92", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "11,83", "Quantidade de Registros": 3, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ADRIANO DOS REIS DO NASCIMENTO", "Documento Público": "***.327.304-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "5,05", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ADRIELE MOREIRA DOS SANTOS", "Documento Público": "99.999.999\/0716-17", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "3,75", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "AILTON PEREIRA DE ARAUJO", "Documento Público": "Não informado", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "3,32", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "AILTON PEREIRA DE ARAUJO", "Documento Público": "631.348.104-68", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "9,84", "Quantidade de Registros": 2, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ALDAIR SANDES FORTES", "Documento Público": "***.717.784-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "1,91", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ALEXANDRE DE SOUZA CORREIA", "Documento Público": "***.088.774-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "3,55", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ALEXSANDRA MARIA DE BARROS", "Documento Público": "***.420.434-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "11,36", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ALIBERLÂNIA DE LIMA FONTES", "Documento Público": "***.140.084-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "7,01", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ALZIRA ALVES DA SILVA QUIXABEIRA", "Documento Público": "***.095.464-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "3,33", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ANA PAULA GOMES DA SILVA", "Documento Público": "***.150.014-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "2,59", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ANDREZA MARIA DA SILVA MEDEIROS", "Documento Público": "***.558.224-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "7,37", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ÂNGELO JÚNIOR ALVES BEZERRA", "Documento Público": "***.370.024-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "2,49", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ANTÔNIO BEZERRA DO NASCIMENTO", "Documento Público": "***.263.064-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "4,46", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ANTONIO COELHO VIANA", "Documento Público": "***.191.234-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "4,65", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ANTONIO DA SILVA", "Documento Público": "***.170.944-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "5,52", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ANTONIO DA SILVA DE OLIVEIRA", "Documento Público": "***.287.804-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "8,13", "Quantidade de Registros": 2, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ANTONIO DE BARROS GOMES", "Documento Público": "***.034.498-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "3,40", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ANTONIO LIMA DA SILVA", "Documento Público": "***.090.174-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "4,07", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS", "Documento Público": "677.747.504-44", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "3,39", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ANTÔNIO XAVIER DA SILVA", "Documento Público": "684.306.804-97", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "3,52", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ARLETE DOS SANTOS SILVA", "Documento Público": "***.202.005-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "6,21", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ARNON MANOEL DA SILVA", "Documento Público": "***.301.634-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "10,37", "Quantidade de Registros": 2, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "AUGUSTO DO NASCIMENTO", "Documento Público": "99.999.999\/6033-09", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "3,00", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "AURORA ALVES DA SILVA", "Documento Público": "99.999.999\/8309-76", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "48,29", "Quantidade de Registros": 3, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "BARTOLOMEU DA CRUZ", "Documento Público": "99.999.999\/7514-05", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "6,31", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "BRUNO DOS SANTOS FERREIRA", "Documento Público": "***.276.104-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "19,25", "Quantidade de Registros": 2, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "CARLOS ANTONIO DOS SANTOS", "Documento Público": "***.478.964-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "7,02", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "CARMA DA SILVA", "Documento Público": "99.999.999\/2845-21", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "3,30", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "CELINA ALVES DA SILVA", "Documento Público": "***.385.994-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "7,21", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "CICERA ANGÉLICA DA ASSUNÇÃO", "Documento Público": "***.435.354-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "6,81", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "CICERA DA PAIXAO CORINTO DA SILVA OLIVEIRA", "Documento Público": "***.158.754-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "9,71", "Quantidade de Registros": 3, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "CLEIBE LIMA DOS SANTOS", "Documento Público": "***.290.874-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "5,15", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "CLETO FEITOSA DE OLIVEIRA", "Documento Público": "99.999.999\/0531-20", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "12,13", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "CRISTIANO DO NASCIMENTO SANTOS", "Documento Público": "99.999.999\/5362-70", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "3,69", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "DAMIÃO PEREIRA DE MENEZES", "Documento Público": "***.085.145-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "3,80", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "DANILO DA SILVA SOUZA", "Documento Público": "***.669.524-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "5,48", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "DIANA ALVES DA SILVA SOUZA", "Documento Público": "***.019.044-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "8,03", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "DIEGO JOSÉ DA SILVA", "Documento Público": "99.999.999\/8078-00", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "7,13", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "DOMINGOS SAVIO CARVALHO BEZERRA", "Documento Público": "04.768.893\/0004-13", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "25,62", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "EDITE MARIA DA CONCEIÇÃO", "Documento Público": "***.133.134-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "3,87", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "EDIVALDO MANOEL DA PENHA", "Documento Público": "560.305.404-24", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "8,19", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "EDIVAN NOIA DA SILVA", "Documento Público": "583.054.164-53", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "132,23", "Quantidade de Registros": 16, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "EDSON LIMA TOMAZ", "Documento Público": "495.316.384-20", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "5,00", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "EDUARDO ANDRADE FERREIRA", "Documento Público": "***.412.234-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "2,72", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "EDVAN NOIA DA SILVA", "Documento Público": "99.999.999\/8702-50", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "6,40", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ELENICE MARIA DOS SANTOS FERRAZ", "Documento Público": "716.014.064-87", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "5,26", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ELISANDY LIMA GUIMARAES GOME", "Documento Público": "***.722.104-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "18,54", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ERALDO PEREIRA LIMA", "Documento Público": "99.999.999\/3311-12", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "15,41", "Quantidade de Registros": 3, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ERALDO PEREIRA LIMA", "Documento Público": "99.999.999\/9812-49", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "5,33", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ERIVÂNIA RODRIGUES DA SILVA", "Documento Público": "624.837.064-87", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "8,39", "Quantidade de Registros": 2, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ERONILDES GUIMARÕES SOARES", "Documento Público": "99.999.999\/6041-00", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "7,37", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ESMERALDINA DE SOUZA QUEIROZ", "Documento Público": "***.365.824-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "7,03", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "FATIMA CARVALHO FEITOZA", "Documento Público": "99.999.999\/8206-60", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "3,51", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "FERNANDA MARIA GUERRA LIMA", "Documento Público": "99.999.999\/9948-12", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "3,36", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "FERNANDINA LIMA DA SILVA HENRIQUE", "Documento Público": "***.339.118-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "7,69", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "FERNANDO HERCULANO DE OLIVEIRA", "Documento Público": "99.999.999\/8164-77", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "6,65", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "FRANCISCA ALVES FEITOSA", "Documento Público": "679.265.504-00", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "4,18", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "FRANCISCO DE ASSIS DE BARROS BEMVINDO", "Documento Público": "***.113.624-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "7,84", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "FRANCISCO GOMES FILHO", "Documento Público": "635.603.214-68", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "5,68", "Quantidade de Registros": 2, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "GEDALVA DOS SANTOS", "Documento Público": "99.999.999\/0419-71", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "8,62", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "GENILSON DOS SANTOS", "Documento Público": "99.999.999\/3486-00", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "8,50", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "GENTIL NETO SILVA", "Documento Público": "***.296.514-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "28,60", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "GERALDO LIMA DOS SANTOS", "Documento Público": "***.101.598-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "7,59", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "GESLEY PEREIRA DO NASCIMENTO", "Documento Público": "***.992.924-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "5,35", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "GILMAR DA SILVA SANTOS", "Documento Público": "99.999.999\/9967-85", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "11,93", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "GILSON BEZERRA LIMA", "Documento Público": "***.743.044-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "36,41", "Quantidade de Registros": 3, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "GIVALDO GOMES DA SILVA", "Documento Público": "***.625.724-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "6,37", "Quantidade de Registros": 2, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "GIVANILDA FERNANDES FEITOSA", "Documento Público": "***.143.344-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "8,33", "Quantidade de Registros": 2, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "HELENICE APARECIDA BARROS DOS SANTOS", "Documento Público": "99.999.999\/8949-40", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "5,12", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "HILDA NOIA DE CARVALHO", "Documento Público": "***.141.004-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "6,12", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "IEDA NUNES DE CARVALHO", "Documento Público": "***.385.724-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "19,62", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "IRENE ALVES DE ARAUJO", "Documento Público": "***.746.114-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "8,72", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ISAAC LIMA DE ARAUJO", "Documento Público": "***.953.574-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "6,59", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ISAIAS HENRIQUE ALVES MELO", "Documento Público": "***.451.514-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "13,75", "Quantidade de Registros": 2, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ISRAEL ALVES DA SILVA", "Documento Público": "***.749.314-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "2,90", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "IVANETE GOMES DE BARROS", "Documento Público": "***.133.374-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "6,78", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "IVANIR NASCIMENTO SILVA", "Documento Público": "***.087.904-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "6,86", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "JAILSON MARQUES DE SOUZA", "Documento Público": "***.425.064-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "3,95", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "JANE MARY DA SILVA ARAUJO", "Documento Público": "99.999.999\/2225-00", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "16,18", "Quantidade de Registros": 2, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "JOANA MARIA DO CARMO DOS SANTOS", "Documento Público": "99.999.999\/0722-65", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "5,64", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "JOÃO AUGUSTO DA SILVA SANTOS", "Documento Público": "99.999.999\/8952-45", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "7,49", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "JOÃO NEPOMUCENO SOARES", "Documento Público": "99.999.999\/3247-60", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "8,98", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "JOCELI DOS SANTOS BARBOZA ALVES", "Documento Público": "***.977.964-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "3,78", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "JOELMA DE SOUZA SANTOS", "Documento Público": "***.454.574-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "5,70", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "JOSE ADEVAL ARAUJO SOUZA", "Documento Público": "604.381.264-91", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "24,99", "Quantidade de Registros": 2, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "JOSE ALVES FEITOSA", "Documento Público": "99.999.999\/6932-94", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "12,98", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "JOSÉ AUGUSTO DA SILVA", "Documento Público": "***.610.374-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "4,00", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "JOSÉ CARLOS BARROS", "Documento Público": "Não informado", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "9,50", "Quantidade de Registros": 2, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "JOSE CARLOS GOMES DE BARROS", "Documento Público": "99.999.999\/7280-04", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "6,54", "Quantidade de Registros": 2, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "JOSE CARLOS LIMA DE SOUSA", "Documento Público": "99.999.999\/8711-41", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "3,91", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "JOSE CORREIA DOS SANTOS", "Documento Público": "***.201.084-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "21,73", "Quantidade de Registros": 5, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "JOSE DA CRUZ SILVA", "Documento Público": "99.999.999\/9947-31", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "5,53", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "JOSE DE SENA DA SILVA", "Documento Público": "***.016.374-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "4,70", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "JOSE FERNANDO FEITOSA", "Documento Público": "***.603.134-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "3,89", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO", "Documento Público": "***.818.644-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "3,39", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "JOSE HONÓRIO DA SILVA", "Documento Público": "***.003.474-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "8,91", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "JOSÉ LIMA BARROS", "Documento Público": "99.999.999\/0529-06", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "6,71", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "JOSE LIMA FERNANDES", "Documento Público": "***.887.308-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "13,25", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "JOSÉ LIMA FERNANDES", "Documento Público": "99.999.999\/0276-34", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "10,00", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "JOSÉ MANOEL BEZERRA", "Documento Público": "543.447.604-25", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "6,02", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA", "Documento Público": "***.468.324-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "8,31", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO", "Documento Público": "***.079.774-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "6,27", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "JOSE RIBEIRO DA SILVA", "Documento Público": "665.573.724-91", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "11,16", "Quantidade de Registros": 4, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "JOSÉ ROBERIO DA SILVA MELO", "Documento Público": "99.999.999\/7722-40", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "6,22", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "JOSE ROBERTO QUIRINO DOS SANTOS", "Documento Público": "99.999.999\/4599-33", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "3,68", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "JOSE TEIXEIRA LIMA", "Documento Público": "99.999.999\/6409-21", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "11,43", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "JOSE THOMAS IRMÃO", "Documento Público": "Não informado", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "5,82", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "JOSEFA GAMA", "Documento Público": "99.999.999\/5000-89", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "5,09", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "JOSEFA GAMA", "Documento Público": "99.999.999\/5928-54", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "3,00", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "JOSELITO BEZERRA DE SOUZA", "Documento Público": "***.844.724-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "23,58", "Quantidade de Registros": 8, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "JURANDIR MARTINS FILHO", "Documento Público": "***.208.974-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "7,39", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "LARISSA ALVES DA SILVA", "Documento Público": "***.204.594-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "4,16", "Quantidade de Registros": 2, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "LEONICE GAMA DOS SANTOS SILVA", "Documento Público": "***.459.994-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "6,10", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "LEONOR JOSIANE DE BARROS", "Documento Público": "***.306.114-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "3,96", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "LOURIVAL JOSE DE SOUSA", "Documento Público": "***.980.264-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "24,59", "Quantidade de Registros": 5, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "LUCAS PEREIRA DE ARAÚJO NETO", "Documento Público": "577.663.805-44", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "7,22", "Quantidade de Registros": 2, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "LUCIANA DA SILVA FEITOSA", "Documento Público": "***.340.324-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "3,69", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "LUCIELMO DA SILVA SANTOS", "Documento Público": "***.993.414-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "3,69", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "LUIZ GONÇALVES DE SÁ", "Documento Público": "***.227.714-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "11,34", "Quantidade de Registros": 2, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "LUIZA MARIA ALVES SANTOS", "Documento Público": "99.999.999\/6862-47", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "17,46", "Quantidade de Registros": 2, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MACIEL LIMA DE SOUSA", "Documento Público": "711.777.604-87", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "12,56", "Quantidade de Registros": 2, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MAGDA GOMES LIMA TEIXEIRA", "Documento Público": "***.878.644-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "3,60", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MANOEL ODON DA PENHA FILHO", "Documento Público": "545.475.804-30", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "11,52", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MANOEL PEDRO DA SILVA", "Documento Público": "99.999.999\/9151-06", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "13,51", "Quantidade de Registros": 2, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MANOEL PEREIRA DA SILVA", "Documento Público": "99.999.999\/4847-09", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "5,75", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MANOEL TEIXEIRA LIMA", "Documento Público": "***.461.114-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "9,37", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARCELO CORREIA CAMPOS", "Documento Público": "***.195.624-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "8,54", "Quantidade de Registros": 2, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARCELO FERNANDES DE SÁ", "Documento Público": "***.540.934-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "5,33", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARCIA MARIA FÉLIX DA SILVA", "Documento Público": "***.391.884-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "3,79", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MÁRCIO GOMES DA SILVA", "Documento Público": "***.310.164-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "5,76", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARCIO JOSE DE OLIVEIRA", "Documento Público": "***.885.586-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "7,97", "Quantidade de Registros": 2, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARCIO LIMA DA SILVA", "Documento Público": "***.774.594-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "4,33", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARCONDES ALVES DE OLIVEIRA", "Documento Público": "***.504.948-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "16,09", "Quantidade de Registros": 2, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA ALDAIR FEITOSA SANTOS", "Documento Público": "685.899.564-15", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "4,04", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA ALVES QUIXABEIRA", "Documento Público": "488.717.374-15", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "3,61", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA APARECIDA CORREIA NOIA", "Documento Público": "***.136.028-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "2,42", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS", "Documento Público": "***.987.094-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "7,32", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA APARECIDA DE JESUS", "Documento Público": "99.999.999\/9642-39", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "2,59", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO", "Documento Público": "99.999.999\/6472-68", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "7,10", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA APARECIDA DE SOUZA", "Documento Público": "99.999.999\/8515-40", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "6,81", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA APARECIDA DIAS", "Documento Público": "99.999.999\/1798-17", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "10,44", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO ALVES", "Documento Público": "***.744.044-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "4,03", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA APARECIDA GOMES DA CONCEIÇÃO", "Documento Público": "564.578.044-20", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "4,28", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA APARECIDA SANTOS SILVA", "Documento Público": "***.370.404-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "5,88", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA CARVALHO FEITOZA", "Documento Público": "***.262.684-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "5,30", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS", "Documento Público": "***.386.104-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "10,31", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA DA SAÚDE DOS SANTOS ALVES", "Documento Público": "99.999.999\/9557-52", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "11,68", "Quantidade de Registros": 2, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA", "Documento Público": "***.293.874-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "2,88", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO", "Documento Público": "99.999.999\/9793-41", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "2,75", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA DAS GRAÇAS CORREA FEITOZA", "Documento Público": "***.861.704-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "10,31", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA DAS GRAÇAS LIMA DE SOUZA", "Documento Público": "99.999.999\/9967-85", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "6,86", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE SOUZA", "Documento Público": "99.999.999\/9877-94", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "8,21", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA", "Documento Público": "***.467.024-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "3,65", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA DE FÁTIMA VIANA", "Documento Público": "***.108.264-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "7,02", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA", "Documento Público": "***.216.844-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "10,64", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA DE LOURDES DA SILVA FEITOSA", "Documento Público": "***.144.904-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "2,59", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA DE LOURDES DA SILVA FEITOSA", "Documento Público": "042.144.904-79", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "3,94", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA DE LOURDES DA SILVA FEITOSA", "Documento Público": "***.781.164-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "3,53", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA DE LOURDES DOS SANTOS", "Documento Público": "99.999.999\/6798-95", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "11,09", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA", "Documento Público": "***.071.724-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "6,03", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS", "Documento Público": "99.999.999\/2157-16", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "4,07", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA DO CARMO DIAS DE SÁ", "Documento Público": "521.454.764-15", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "5,00", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA DO ROSÁRIO CARVALHO CORREIA", "Documento Público": "***.710.134-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "5,89", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA DO SOCORRO DE BARROS", "Documento Público": "***.489.304-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "7,68", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA EUNICE DO NASCIMENTO", "Documento Público": "99.999.999\/4439-30", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "13,91", "Quantidade de Registros": 2, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA HELENA DE CARVALHO SILVA", "Documento Público": "***.303.604-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "5,51", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA HELOISA LIMA DA SILVA", "Documento Público": "***.438.924-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "4,04", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA INÊS LIMA GONÇALVES", "Documento Público": "***.744.104-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "6,10", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA JAQUELINE ALVES DA SILVA", "Documento Público": "***.139.214-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "8,31", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA JOSE DA SILVA", "Documento Público": "***.070.204-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "8,00", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS", "Documento Público": "***.362.304-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "6,97", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA JOSE FEITOSA DOS SANTOS", "Documento Público": "***.926.154-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "6,09", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA JOSÉ LIMA FEITOZA", "Documento Público": "99.999.999\/9731-49", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "8,31", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA JOSE NOIA SILVA", "Documento Público": "99.999.999\/3715-05", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "3,46", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO", "Documento Público": "99.999.999\/4157-23", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "3,97", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS", "Documento Público": "***.240.404-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "6,00", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA LÊDA DA SILVA SANTOS", "Documento Público": "***.714.104-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "6,08", "Quantidade de Registros": 3, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA LUZINETE TEIXEIRA DOS SANTOS", "Documento Público": "99.999.999\/6582-00", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "6,25", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARIA TACIANA DE SÁ", "Documento Público": "***.385.214-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "6,65", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARÍLIA RAFAELA DOS SANTOS DA COSTA", "Documento Público": "***.846.734-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "5,03", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MARISTELA DA SILVA RIBEIRO", "Documento Público": "***.094.144-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "7,35", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MAURICIO GOMES DA SILVA", "Documento Público": "***.228.104-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "9,24", "Quantidade de Registros": 2, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MIGUEL VIEIRA DA SILVA", "Documento Público": "***.385.504-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "39,21", "Quantidade de Registros": 3, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MIRIAN ALVES GOMES", "Documento Público": "***.409.004-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "2,98", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MISAEL DA SILVA BARROS", "Documento Público": "***.798.224-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "20,06", "Quantidade de Registros": 2, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "MOACIR VIEIRA DA SILVA", "Documento Público": "***.243.514-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "20,52", "Quantidade de Registros": 9, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "NADINE PEREIRA BARROS", "Documento Público": "***.536.444-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "7,36", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "NEUMA MARIA LIMA", "Documento Público": "659.646.914-04", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "23,05", "Quantidade de Registros": 2, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "NEUZA MARIA DA CONCEIÇÃO", "Documento Público": "***.374.664-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "5,20", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "NIVEA FEITOZA DA SILVA SANTOS", "Documento Público": "99.999.999\/3829-65", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "36,91", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ODAIR JOSE GOMES SOARES", "Documento Público": "***.764.574-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "7,80", "Quantidade de Registros": 3, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "PATRÍCIO CORREIA FEITOZA", "Documento Público": "***.222.024-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "4,92", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "PATRICK DA SILVA", "Documento Público": "***.474.064-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "5,21", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "PAULO BARROS DOS SANTOS", "Documento Público": "99.999.999\/8216-32", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "6,47", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "PAULO DIAS", "Documento Público": "99.999.999\/5284-12", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "3,69", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "PEDRO ALEXANDRE DOS SANTOS", "Documento Público": "***.865.328-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "7,64", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "PEDRO JOSÉ DA SILVA", "Documento Público": "***.431.874-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "5,73", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "REGINALDO DE LIMA BARROS", "Documento Público": "***.656.544-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "8,82", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "RISALVA NUNES CORREIA NOIA", "Documento Público": "***.917.174-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "9,32", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ROBERIO PEREIRA DE SOUZA", "Documento Público": "***.421.834-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "4,38", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ROBERTO MANOEL DA SILVA", "Documento Público": "99.999.999\/3086-41", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "4,59", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ROBSON OLIVEIRA ALVES", "Documento Público": "***.392.184-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "6,67", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ROGÉRIO CORREIA NOIA", "Documento Público": "***.843.894-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "20,77", "Quantidade de Registros": 4, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ROSALVO VIEIRA DA SILVA", "Documento Público": "649.314.554-68", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "5,17", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ROSELI FERREIRA DA SILVA", "Documento Público": "99.999.999\/8425-59", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "6,08", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ROSÉLIA GOMES LIMA", "Documento Público": "***.137.544-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "5,09", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ROSENILTON JOSE DA SILVA", "Documento Público": "99.999.999\/4968-98", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "19,02", "Quantidade de Registros": 2, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ROSENITA ALVES DE ARAUJO", "Documento Público": "617.557.705-10", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "9,96", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ROSIKASSIA ANTÔNIA DA SILVA", "Documento Público": "***.679.244-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "3,41", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ROSILÂNIA CORREIA NOIA CAMPOS", "Documento Público": "***.849.924-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "6,65", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ROSILDA ALVES DE ARAUJO", "Documento Público": "99.999.999\/6048-87", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "5,88", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ROSIMEIRE GOMES OLIVEIRA", "Documento Público": "***.813.074-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "4,81", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ROSINEIDE RODRIGUES DOS SANTOS", "Documento Público": "***.482.388-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "2,70", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ROZIETE CORREIA NOIA", "Documento Público": "***.388.194-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "2,42", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "SEBASTIANA BEZERRA DE LIMA", "Documento Público": "99.999.999\/9153-78", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "5,31", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "SEBASTIÃO", "Documento Público": "99.999.999\/4706-60", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "3,48", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "SEBASTIÃO RUFINO DA SILVA", "Documento Público": "***.230.644-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "7,44", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "SELMA ALVES DE ANDRADE", "Documento Público": "***.477.274-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "20,63", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "SEVERINA CARVALHO FEITOZA", "Documento Público": "***.263.814-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "9,51", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "SEVERINO ALVES DOS SANTOS", "Documento Público": "***.929.704-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "6,22", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "SIMONE MARIA PEREIRA DA SILVA", "Documento Público": "***.096.664-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "7,53", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PARICONHA", "Documento Público": "02.391.082\/0001-78", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "11,00", "Quantidade de Registros": 2, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "SONIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO", "Documento Público": "***.452.218-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "5,12", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "SÔNIA RODRIGUES LIMA", "Documento Público": "***.220.938-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "6,10", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "SUELLEN ALVES DOS SANTOS", "Documento Público": "***.726.144-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "3,68", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "TÂNIA MARIA DE LIMA", "Documento Público": "***.981.054-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "4,04", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "TEREZA", "Documento Público": "99.999.999\/2037-00", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "8,37", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "TEREZINHA MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA", "Documento Público": "***.189.474-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "3,41", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "TIAGO DA CONCEIÇÃO", "Documento Público": "Não informado", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "5,50", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "VAGNER DA SILVA", "Documento Público": "***.777.244-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "5,47", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "VALÉRIO GONÇALVES DO AMARAL", "Documento Público": "***.362.028-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "1,70", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "VERLÂNIA DA SILVA DE OLIVEIRA", "Documento Público": "***.049.974-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "7,12", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "VERÔNICA BARROS DO NASCIMENTO", "Documento Público": "***.066.014-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "2,56", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "VITOR FEITOZA LIMA", "Documento Público": "***.271.044-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "19,28", "Quantidade de Registros": 2, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "VIVIANE PEREIRA DA SILVA", "Documento Público": "99.999.999\/0660-28", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "4,42", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "VIVIANE PEREIRA DA SILVA", "Documento Público": "99.999.999\/9225-87", "Tipo Documento": "CNPJ", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "4,72", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "VLADIMIR FEITOSA DA SILVA", "Documento Público": "***.358.414-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "5,13", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "WAGNER CORREIA DA SILVA", "Documento Público": "***.367.954-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "22,81", "Quantidade de Registros": 5, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "WILTON DA SILVA MORENO", "Documento Público": "***.241.514-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "7,21", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" }, { "Exercício": 2025, "Beneficiário": "ZILDA DA SILVA OLIVEIRA ALVES", "Documento Público": "***.540.334-**", "Tipo Documento": "CPF", "Tributo": "IPTU", "Lei de Criação\/Ampliação": "DECRETO Nº 07, DE 08\/01\/2025", "Modalidade de Concessão": "CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARATER NÃO GERAL", "Setor\/Programa Beneficiado": "PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS URBANOS SEM MELHORAMENTOS", "Medidas de Compensação": "MEDIDA DE COMPENSAÇÃO NÃO INFORMADA", "Período": "01\/01\/2025 A 30\/09\/2025", "Valor Total Renunciado": "5,91", "Quantidade de Registros": 1, "Situação": "Concedida", "Data de Atualização": "09\/06\/2026" } ] }